jusbrasil.com.br
7 de Abril de 2020

Argumentos no tribunal do júri

Paulo Froder, Estudante
Publicado por Paulo Froder
há 2 anos

Há quem diga que se trata de um grande teatro, as partes defendem suas opiniões com os argumentos possíveis, o ministério público tem o papel fundamental, um deles, Segundo o art. 129 da Constituição Federal, é o de defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. A advocacia, por vezes criticada por defender àquele que precisa, é considerada essencial e indispensável à justiça, elencada no artigo 133 da Constituição Federal de 1988, onde, objetiva efetivar os direitos fundamentais e sociais trazidos pela Carta Magna a todos os indivíduos. Em muitas lides, invariavelmente voltamos nossos olhos para os problemas sociais que estão arraigados em nossa sociedade desde nossa colonização, problemas esses que ainda hoje refletem em nosso cotidiano. Grande número de famílias desestruturadas, analfabetismo, problemas com álcool e drogas ilícitas, desemprego e subempregos, entre tantas outras mazelas que atingem principalmente negros e índios, e refletem também no restante da população.

Foi muito feliz o ministro Luiz Roberto Barroso em uma frase: “Quem se perdeu pelo caminho precisa de ajuda, e não de desprezo, toda vida fracassada é uma perda para a humanidade.” Vejam que isso quebra aquela ideia de muitos que condenam aqueles que um dia cometeram um ilícito, coisa que não estamos a salvo, uma vez que somos suscetíveis a erro e um dia também poderemos ter que recorrer a um advogado, criticado também por defender “criminosos” como se possível fosse deixar aquele que precisa sem defesa. Como vimos, grande maioria dos problemas vem da parte da sociedade menos favorecida, com pouco conhecimento, pessoas não letradas, quando muito sabem “desenhar” seu nome, pois não conhecem o alfabeto, e quando conseguem ler algo, não tem capacidade de sequer interpretar o que leu.

Quando tratei acima dos deveres do Ministério Público, mais precisamente sobre a defesa dos interesses dos indígenas, fiz isso por estar acompanhando um processo onde as vítimas foram dois indígenas, já com certo grau de conhecimento, tanto da cultura extra tribo como também no comércio, os mesmos faziam o trabalho de guia para a subida de um rio nas entranhas da selva amazônica, que mesmo com pequena embarcação a motor, levam-se cerca de oito a dez dias para chegar ao destino, por ser subindo o rio e ter muitas corredeiras com pedras, onde somente a destreza de quem vive ali, faz com que consigam transpor tais obstáculos sem esquecer que devido a grande número de ilhas e braços e afluentes de rios, somente os nativos detêm o conhecimento para tal tarefa.

A outra parte, ou seja, os contratantes do serviço de guia eram cinco pessoas, que partiam pela primeira vez tentando a sorte em busca de ouro. Eram em sua maioria pessoas humildes de uma cidade do interior que viviam de trabalhos diversos, eram pedreiros ou roceiros ou qualquer outro serviço que lhes aparecesse. Em média estudaram apenas os primeiros anos do ensino fundamental, atrás de um sonho, melhorar de vida e dar sustento às suas famílias. Porém tal empreitada não era licita, pois o garimpo em terras indígenas é proibido, entretanto a exploração nunca deixou de existir, e é justamente pessoas com perfil de baixa escolaridade e sem maiores oportunidades em outras áreas que procuram esse tipo de labuta.

Ocorre que os guias em determinado momento da viajem, visando talvez lucrar mais do que o acordado anteriormente, depois de terem percorrido mais da metade da viagem, teriam estes se recusado a seguirem em frente, ou mesmo retornar, caso não tivessem maiores benefícios financeiros. Enquanto os dois guias indígenas conversavam em suas línguas, o grupo ficava sem entender o que ocorria. Mas o pior estava por vir, diante do imbróglio, não houve acordo, e um dos indígenas foi morto e o outro ferido, tendo o último conseguido fugir depois que o grupo, pensando que os dois estavam mortos, se descuidou.

O relato do indígena sobrevivente é um tanto quanto contraditório, muitas vezes apenas confirmava perguntas de certa forma induzidas, sem que o mesmo desse um relato dos fatos a contento, sem que houvesse uma interrupção, em pelo menos três oportunidades ele deu versões diferentes. A verdade é que eles tinham apenas facões e o grupo dispunha de uma arma de fogo, e que com a negativa de prosseguir, em um ato de reflexo e de legitima defesa o primeiro índio foi morto e o segundo ao se levantar foi ferido no ombro, haja vista que estavam a cerca de dois metros distante do atirador, portanto suscetível de ser atacado a golpes de terçado.

Quando afirmei que a frase do douto ministro Luiz Roberto Barroso, era de total felicidade, uma vez que deixar alguém sem defesa é, além de inconstitucional, uma grande perda para a sociedade. Vejam que todos os envolvidos no grupo, eram pessoas de bem, pais de família e também vítimas de uma sociedade que discrimina negros e pobres, não tendo estes, as oportunidades que o estado deveria dar e que tal problema parece estar por detrás de uma cortina de fumaça, temos que usar de muita empatia para, se colocando no lugar daqueles que, sob ameaça de serem deixados no meio da selva, com os suprimentos para apenas mais um dia, e que tinham apenas um objetivo, serem levados até o destino que contrataram. Porém, diante da possibilidade de serem abandonados a própria sorte, no meio de um ambiente em que não tinham capacidade de seguir ou mesmo de retornar, tendo em vista que os mesmos eram guiados pelos indígenas.

Discorre o artigo 133 do código penal, que: “Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.” Vejam que o incapaz nesse caso, não é aquele incapaz que trata o código civil, podendo ser qualquer um que naquele momento específico, não tem a capacidade de, por suas próprias forças, defender-se das adversidades resultantes do abandono praticado pelo seu responsável, onde o bem jurídico tutelado na hipótese é a segurança da saúde e da vida da pessoa. Notem que as vítimas de homicídio e de tentativa no segundo caso, a princípio tentaram extorquir o grupo, pois, segundo o artigo 158 do código penal: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.” Portanto está claro que com a ameaça de abandono em lugar ermo, estavam os guias cometendo um fato típico. Na intenção de obter uma vantagem econômica indevida, pois somente eles tinham o conhecimento para navegar no rio, seja até o destino ou mesmo para o retorno.

Tal fato não passou de uma fatalidade, agiram em legitima defesa, uma vez que estavam acuados e sem saber o que fazer diante da situação. Em nenhum momento eles foram com a intenção de cometer um crime, a arma era para defesa em alguma adversidade na selva, ou mesmo para garantir o sustento através da caça, jamais para cometer os atos que acabaram por acontecer. Nenhum deles era, ou é um criminoso costumaz, como relatado anteriormente, todos tem de certa forma um conhecimento mínimo para, mesmo que de forma precária, vivendo de subempregos, garantir o sustento próprio e a quem deles dependem. Queriam estes apenas ter uma oportunidade de conseguir chegar ao local onde sonhavam ter a oportunidade de conseguir algo melhor, coisa que não chegou a se efetivar, pois não chegaram a serem garimpeiros, não passou de uma tentativa.

Por isso pedimos aos jurados que inocentem os acusados, pois na verdade não passam também de vítimas primeiro de uma sociedade que não deu condições lá no inicio de suas vidas, não tendo oportunidade de completar os estudos, contra todas as intempéries da vida, e que se voltarmos um pouco mais, seus ascendentes também fazem parte do mesmo abandono e discriminação que acompanha grande parte dos brasileiros desde que seus ancestrais por aqui desembarcaram. E em segundo, não menos discriminados e abandonados, os guias indígenas, que já não vivem somente da natureza e fazem tais serviços, visando também mais oportunidades para sua comunidade. Na verdade são todos vítimas de um sistema que condena já no nascimento muitos de nossos irmãos brasileiros. Seria agora uma condenação a esses réus, além de uma condenação a eles próprios, aos seus filhos a quem dependem para terem quem sabe uma sorte melhor.

Portanto fica uma pergunta, uma condenação não seria com certeza mais uma oportunidade de dar continuidade a essa engrenagem, trazendo mais um resultados negativo à sociedade, e dando ao estado a tutela de mais alguns condenados, que nunca antes tiveram condenação e que necessitam apenas da liberdade para dar continuidade a vida em família. Por tudo isso, peço que se coloquem cada um dos jurados na situação dos réus e vejam se vale a pena condená-los.

Boa Vista-RR, novembro de 2017.

Paulo R. Fröder dos Santos.

Acadêmico de Direito / Estácio da Amazônia

Obs: Trata-se de um fato verídico, portanto foram suprimidos local do acontecimento, nomes de vítimas e dos réus. Uma visão de defesa do grupo que era guiado pelos indígenas.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)